Pesquisas Eleitorais no pleito de 2012

O plenário do TSE, regulamentando a Lei 9.504/97, aprovou três novas Resoluções que disciplinam o processo eleitoral para o pleito de 2012

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se considerar o princípio constitucional da presunção de inocência

Passageira obrigada a comprar novo bilhete aéreo ganha ação

Uma passageira de transporte aérea ganhou uma ação que condena a empresa BRA Transportes Aéreos Ltda ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais que sofreu em razão de ter perdido o voo de retorno a Natal, por receber informação equivocada de que houve alteração no horário de saída do voo.

PGE opina por multa a Lula, Dilma, Paulo Pereira e Força Sindical

Os pareceres são relativos a três representações ajuizadas pelo Democratas (DEM).

Mantida desclassificação de candidato que não entregou documentos

O agravante concorreu, no ano de 2007, a uma das 30 vagas para o cargo de agente de saúde ambiental e se classificou, empatando em pontos com vários outros concorrentes.

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Candidato pode se inscrever para 188 vagas no STF a partir desta segunda

São 111 vagas de analista judiciário e 77 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 5.484,08 e R$ 3.323,52.

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Overbooking gera indenização por danos morais

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o atual deputado federal Raul Jungmann por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

A prova testemunhal no processo penal brasileiro: problematização na valoração e as falsas memórias

O instituto que veem ganhando mais discussões e dúvidas em relação a sua valoração é o da Prova Testemunhal, conflitante os atos de recolhimento da prova tanto no inquérito quanto no processo, e o reconhecimento testemunhal, ambas matérias do direito que possuem lacunas no Código de Processo Penal Brasileiro, e motivadas ao erro. A presente monografia trata do instituto da prova testemunhal na esfera penal, a forma de seu recolhimento e sua valoração, tendo como objetivo fazer um apanhado geral da prova e de seus aspectos. Irei aprofundar no instituto das falsas memórias – recordação de fatos nunca ocorridos e inflação da imaginação a partir de fatos vivenciados – e condenações somente com prova testemunhal, apresentando pesquisas, características, conceitos e classificações, para que finda a leitura se tenha um entendimento da produção probatória no instituto da prova. Adentro em questões de justiça, imparcialidade e produção de provas com elementos de precisão, objetivando a busca da verdade sempre respeitando os elementos trazidos na Constituição Federal de 1988 em  relação ao acusado.

Homem que tentou matar rival é condenado pelo Júri do Paranoá

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Motorista acusada de atropelar e matar três pessoas vai a júri popular

Ré havia bebido e estava com habilitação suspensa.

Prefeitura de Diadema é responsabilizada por violação de túmulo

No recurso, a autora alegou falha no serviço de segurança

Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente

O Tribunal condenou a cooperativa de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil